Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3390 2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia, a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2837 2024, que institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3581 2025, que institui, no âmbito do Estado, o Maio Bordô, mês de conscientização, orientação e prevenção da enxaqueca e outros tipos de cefaleia, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, inciso XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2066 2024, que institui, no âmbito do Estado, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha Abril Marrom, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.383/2025, que institui o Dia da Cultura Gospel no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.384/2025, que institui a jornada pascoal no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa pedido de realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1208/2023, que institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores, como Cadastro, PIM, Pafe e Novel, esclarecendo-se as denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade na reparação.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao procurador- geral da República, ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas, o funcionamento das comissões locais e regionais, o apoio às assessorias técnicas independentes, a governança do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e as medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto nesse acordo.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
