Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para realização de cadastramento de residências e de habitantes e famílias que vivem nas Ocupações Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à procuradora-geral da Fazenda Nacional pedido de informações sobre a dívida registrada em nome da empresa CMP Imóveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.222.436/0001-32, relativa aos débitos de natureza tributária identificados sob os nºs 60.8.13.000047-01 e 60.8.13.000070-50, cujo montante total é de R$ 2.664.714,71, incluindo a descrição detalhada da origem do débito e as medidas já implementadas ou previstas para a resolução do referido passivo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Superintendência Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de providências para priorizar a implementação dos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida - MCMV - e Reforma Brasil, no Município de Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que o Minas Reurb seja considerado uma das propostas alternativas à execução forçada do acordo contido na Ação Civil Pública de abril de 2019.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, às associações da Serrinha, de Santa Rita de Cássia, de Santa Clara e do Bairro Renascer do Município de Mariana, à Secretaria Municipal de Habitação de Mariana, à Companhia Minas da Passagem e à advocacia do Juntos para Servir pedido de providências para criação de um grupo de trabalho com a finalidade de assegurar a regularização fundiária das ocupações de Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para a criação de linha de financiamento habitacional para atingidos pelo desastre da barragem do fundão, no Município de Mariana, com taxas de juros favoráveis ao tomador de empréstimos, observada a situação de calamidade pública e de emergência habitacional que persiste para população do município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Cidades, à Prefeitura Municipal de Mariana, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Mariana, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Rede Nacional de Advogados e Advogados Populares, à Companhia Minas da Passagem, à Associação Santa Clara, às lideranças comunitárias da Ocupação Renascer e do Bairro Vila Serrinha, à Associação Barro Cartucha, à unidade territorial de Mariana da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e ao gabinete do deputado federal Padre João as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a grave situação habitacional do Município de Mariana, marcada por diversas ações de reintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas de ocupação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Mariana pedido de informações sobre o saneamento e o abastecimento de água das moradias situadas no conjunto de bairros e ocupações da Cidade Alta, em Mariana, especificamente acerca das medidas de expansão da capacidade de tratamento, armazenamento e distribuição da água para solucionar a situação atual de violação do direito humano à água nesse conjunto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mariana pedido de providências para realização de cadastramento de residências e de habitantes e famílias que vivem nas Ocupações Santa Clara, Serrinha, Santa Rita de Cássia, Vale Verde, Cabanas, Cristo e Renascer.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Superintendência Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de providências para priorizar a implementação dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida - MCMV - e Reforma Brasil, no Município de Mariana.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
