PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, AO MOTORISTA QUE AVANÇAR SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 HORAS, EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 11 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IPVA, NA HIPÓTESE DE NÃO - COMETIMENTO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, PELO PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR.)

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 H, EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

INSTITUI O DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO PROVISÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO