Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da previsão de recebimento de férias-premio pelo servidor aposentado P.A.G., cujo pedido se encontra em análise nessa secretaria por meio do Protocolo SEI nº 1260.01.007.0412. 2023.52.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria auxílio-saúde destinado aos servidores da Polícia Civil do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja efetuado o pagamento da ajuda de custo prevista no art 189 da Lei 22257, de 2016, ao servidor público que se afastar do trabalho para comparecimento a consulta médica ou odontológica, mediante apresentação de comprovante e sem a necessidade de submissão à perícia médica ocupacional do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja efetuado o pagamento da ajuda de custo prevista no art 189 da Lei 22257 2016, ao servidor público que se afastar do trabalho para comparecimento a consulta médica ou odontológica, mediante apresentação de comprovante e sem a necessidade de submissão à perícia médica ocupacional do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - do ano de 2024 para os profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares lotados na 18ª Região de Polícia Militar, como, por exemplo, os oficiais médicos e os motoristas que, em exercício no Município de Poços de Caldas, foram empenhados em Alfenas; aos militares participantes do Treinamento Policial Básico e do Curso Especial de Formação de Sargentos; e aos militares que se deslocaram por mais de 200km até Monte Verde, onde prestaram o devido serviço; bem como para que sejam adotadas as medidas necessárias para o afastamento definitivo do pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja fornecida alimentação aos analistas de educação básica, na função de psicólogos e assistentes sociais, durante o recesso escolar e férias escolares ou para que haja, durante o referido período, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art 189 da Lei 22257, de 2016, e no art 30 da Lei 21710, de 2015.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais militares lotados na 18ª Região de Polícia Militar, como, por exemplo, os oficiais médicos e os motoristas que, em exercício no Município de Poços de Caldas, foram empenhados em Alfenas; aos militares participantes do Treinamento Policial Básico e do Curso Especial de Formação de Sargentos; e aos militares que se deslocaram por mais de 200km até Monte Verde, onde prestaram o devido serviço; bem como para que sejam adotadas as medidas necessárias para o afastamento definitivo do pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à Comissão de Segurança Pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja fornecida alimentação aos analistas de educação básica, na função de psicólogos e assistentes sociais, durante o recesso escolar e as férias escolares ou para que haja, durante o referido período, a concessão de ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art 189 da Lei 22257, de 2016, e no art 30 da Lei 21710, de 2015.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que, conforme demandas apresentadas na 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 8/10/2024, seja verificado e, sendo o caso, devidamente realizado o pagamento das diárias que especifica, integrais ou fracionadas, devidas aos policiais militares que se deslocam de sua sede por motivo de serviço.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
