PL PROJETO DE LEI 4197/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
37 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4196/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2018/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE - VGFC - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÕES DO VASCO DA GAMA FUTEBOL).
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2015/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DOS TAPUMES EM TODA A ÁREA REMANESCENTE, SEM ÔNUS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9147 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 897/1968
AUTORIZA AO GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO SITUADO EM ITAPECERICA, AO PATRIMÔNIO DAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (ARENA)
Situação: LEI 5171 1969 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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