Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na planilha de pagamento da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS - do corrente ano.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na planilha de pagamento da Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços - GIEFS - do corrente ano.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dá nova redação ao art 31 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (PP), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Leninha (PT), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para extinção do fator de redução do valor do vencimento básico – VT – da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Gedima –, tal qual já realizado em relação à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – Gedama –, do Sistema Estadual de Meio Ambiente, antiga reivindicação dos servidores do IMA em busca da valorização profissional dos responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento do agronegócio e em benefício da sociedade.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para incorporar ao vencimento básico dos professores de educação superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, a que se refere o art 4º da Lei 17988, de 30 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Incentivo à Docência - GID -, a que se refere o art 284 da Constituição do Estado e os arts 2º e 4º da Lei 8517, de 9 de janeiro de 1984.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Regulamenta o disposto no art 61, XX, da Constituição do Estado (fixação do subsídio do Deputado Estadual.)
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 24266 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o regime de substituição tributária de que trata o § 29 do art 13 da Lei 6763, de 1975, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Modifica a Lei 19572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui a Gratificação de Serviços de Segurança para os militares e servidores que especifica.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 24202 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 21167, de 17 de janeiro de 2014, que incorpora a gratificação complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Gratificação por Atividade de Fiscalização de Transporte e Trânsito dos servidores do DER-MG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
