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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2023

Susta os efeitos do VT constante no Anexo I do Decreto 44890, de 9 de setembro de 2008.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - RAL nº 5615, de 2023
815 a favor 2 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : RAL nº 5615, de 2023
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos de dispositivos do decreto estadual que estabelece uma fórmula de cálculo do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, subtraindo do valor da gratificação o montante correspondente ao menor vencimento básico das categorias de Fiscal Agropecuário e de Fiscal Assistente Agropecuário. Substitutivo nº 1: Susta os efeitos da fórmula para o cálculo da Gedima, obtida pela subtração do fator de redução – Vt – do Valor da Gratificação Bruta – Vgb.

Documentos

Tramitação
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