Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Minas Tênis Clube.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas eficazes de proteção e preservação efetiva dos prédios, equipamentos, mobiliário e acervo documental, de caráter histórico, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Belo Horizonte, situados na Alameda Ezequiel Dias, 45 (Prédio A), e Avenida dos Andradas, 1120 (Prédio B).
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com o Arquivo Público Mineiro, em atenção ao Requerimento em Comissão 14278 2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, para debater o descumprimento reiterado, por parte da PMMG, de decisões judiciais relativas à ocupação da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, ato político que reivindica a instituição do Memorial de Direitos Humanos nesse local, como forma de pressão e luta pelo direito à memória e à verdade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao juiz de direito Leonardo Antônio Bolina Filgueiras pedido de providências para averiguar o descumprimento de decisões judiciais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a instituição voltou a cercar, na data de 14/5/2025, a antiga sede do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, com mais efetivo, viaturas e armamentos ostensivos, constrangendo e restringindo a circulação das pessoas que ocupam o edifício e reivindicam a criação do Memorial de Direitos Humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para reativação do “site” da Comissão da Verdade em Minas Gerais e explicitação dos procedimentos para consulta “on-line” de documentos do extinto Departamento de Ordem Política e Social – Dops.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a instalação do Memorial de Direitos Humanos no prédio do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG –, indicando-se se há previsão de recursos para a instalação do referido memorial no prédio da Avenida Afonso Pena, nº 2351, e de prazo para a revitalização desse prédio, com vistas ao devido funcionamento do memorial.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Sr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras, juiz de direito, pedido de providências para averiguar o descumprimento de decisões judiciais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a instituição voltou a cercar, na data de 14/5/2025, a antiga sede do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, com mais efetivo, viaturas e armamentos ostensivos, constrangendo e restringindo a circulação das pessoas que ocupam o edifício e reivindicam a criação do Memorial de Direitos Humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referente aos votos de congratulações, em atenção aos Requerimentos em Comissão 13789 e 13790 2025.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops - MG -, em Belo Horizonte, consubstanciadas nos projetos arquitetônico e museológico a serem executados na estruturação e transformação desse prédio para que passe a sediar o Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, esclarecendo-se as entidades e instituições contratadas até o momento para a execução dessas obras e o motivo de interrupção das visitas guiadas a esse prédio.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
