Projeto de Lei Nº 4696/2025

É um projeto importante para a preservação da nossa história!

A iniciativa é boa e deveria, inclusive, servir de inspiração para um plano nacional de preservação e digitalização desse tipo de documento. Dito isso, há pontos que, na minha opinião, precisam entrar no texto para que a proposta funcione de verdade. Primeiro: existe o Decreto Federal nº 7.107/2010, que promulgou o Acordo Brasil–Santa Sé, pelo qual a Igreja Católica se compromete a facilitar o acesso aos seus documentos. Na prática, sobretudo em Minas Gerais, o que se vê é o oposto disso: ocultação de acervos e uma clara busca pela “exclusividade da informação”, mesmo quando se trata de documento de interesse público e fora do alcance da LGPD. Confiar que paróquias e arquivos eclesiásticos vão “ceder por impulso próprio” é, com todo respeito, bobagem. Não é o interesse deles. O projeto precisa prever algum mecanismo que estimule o alcance efetivo desse material pelo Estado. Sem isso, ficamos reféns de boa vontade e nada anda. Antes da digitalização em si, a SECULT deveria fazer ações educativas com as secretarias paroquiais e arquivos eclesiásticos, explicando a política. Em seguida, fazer inventário prévio: é comum padres esconderem livros, emprestar para consulentes que nunca devolvem e depois vir a desculpa de que “o tempo levou”. Muitas vezes, não é verdade. Tem de haver algums dispositivo claro de repatriação de documentos desviados: procedimento, prazos e responsabilização Também seria importante ampliar o escopo. Arquivo eclesiástico não é só batismo, casamento e óbito. Sob o padroado, a Igreja produziu habilitações matrimoniais, róis de confessados, justificações, registros e demarcações de terras, plantas e mapas, entre outros. Tudo isso está trancado, com acesso raríssimo.

Gente compartilhem o conteudo para que outras pessoas conheçam e votem no projeto

Muito importante, mas deve ser uma lei naciona.l.

Projeto urgente e necessário! A preservação de documentos históricos é o que garante a preservação da história mineira

Projeto muito importante, parabéns pela brilhante iniciativa!

Iniciativa importante para a preservação histórica das localidades e gente de Minas Gerais.

Muito importante a preservação e publicação destes

Totalmente a favor

Silvia Costa a favor

Excelente iniciativa, fundamental para o acesso e preservação dos documentos históricos que hoje estão correndo o risco de deterioção, além de inacessíveis aos brasileiros que tentam conhecer sua história.

Esse é um passo fundamental para preservação de material valioso para o conhecimento da história dos municípios do estado e da gente mineira. Sem a digitalização esse acervo preciosíssimo está prestes a se perder junto com a história de Minas Gerais.

Amei a iniciativa!! Um trabalho importantíssimo, principalmente pra quem está querendo saber sobre cidadania e parentescos! Não temos mais os pais e avós aqui pra poder adiantar esse serviço, então vamos preservar as informações que temos! Parabéns!

Parabens pela iniciativa. Este projeto é muito importante para preservacao da historia do Brasil.

O acesso à informação é importantíssimo para o conhecimento da nossa própria História.

Parabéns pela iniciativa, será extremamente importante para o resgate de nossa história!

Espero que seja aprovado o projeto! Acesso à informação é um direito não um favor! Parabéns a quem propôs essa iniciativa!

Parabéns pela iniciativa. Realmente tem sido muito difícil pesquisar em igrejas, cartórios e cemitérios, não há pessoas experientes na maioria das instituições e existe uma certa má vontade no atendimento de nós pesquisadores.

Muito obrigado pela iniciativa! A enorme maioria das genealogias passa por Minas Gerais e ter a possibilidade de acessar eletronicamente os arquivos é encorajador... Uma grande porção dos brasileiros carrega o DNA mineiro (eu inclusive), e há muitos buscando reconstruir a história de seus antepassados... Parabéns

Parabenizar pela grande iniciativa da apresentação deste projeto de Lei. Será extremamente benéfico para preservação da história de nosso povo. Muitos genealogistas e historiadores terão o privilégio, através desta brilhante iniciativa, de fazer este resgate e preservação permanente da história.