Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o § 2º do art 7º da Lei 11552, de 3 de agosto de 1994, revoga o art 94 da Lei 11050, de 19 de janeiro de 1993, e dá outras providências. (Que trata da doação para entidades privadas de equipamentos que integram projeto de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18974, de 29 de junho de 2010, que estabelece a estrutura da carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, altera as tabelas de vencimento das carreiras de policiais civis de que trata a Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22929 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11518 1994 - LEI ORDINÁRIA
