Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinação de recursos específicos para pesquisas que investiguem a participação das empresas que operavam no Estado nos crimes cometidos contra trabalhadores e sindicatos durante a ditadura militar.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinação de recursos específicos para pesquisas que investiguem a participação das empresas que operavam no Estado nos crimes cometidos contra trabalhadores e sindicatos durante a ditadura militar.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 2 2015, que altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária - Epamig).
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico que o tema "No âmbito da pesquisa, de quais mecanismos dispõe o governo do Estado para financiar a pesquisa científica, com as respectivas ações, estratégias e indicações de dados capazes de subsidiar a atividade fiscalizadora" foi escolhido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de "cannabis".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta o art 17-A à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de "canabidiol" pelo sistema público de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Altera a Lei 6310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24821 2024 - Lei Ordinária
Acrescenta o § 2º ao art 212 da Constituição do Estado. (Dispões sobre a destinação de, no minimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 17348, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 24032 2022 - Lei Ordinária
