Proposta de Emenda à Constituição Nº 4/2019

Há muita informação distorcida ou equivocada sendo colocada. Segundo o Estado de Minas (https://www.em.com.br/app/noticia/agropecuario/2018/05/07/interna_agropecuario,956711/agricultura-familiar-metade-da-producao-de-alimentos-mesa-brasileiros.shtml) O Estado de Minas Gerais conta com mais de 430 mil propriedades onde se pratica a agricultura familiar. Maior produtor de café e leite, essa atividade em família responde por 50% da produção do grão e 60% do leite e derivados, segundo estimativa da Emater. As pesquisas das universidades federais devem e são financiadas também pela FAPEMIG. Disso não há dúvida. Aliás, grande parte dos recursos daquela fundação vai para as Universidades Federais, cujos critérios para eletividade aos recursos, facilitam a aprovação de projetos. Em detrimento disso, as demais ICT´s do Estado, que geram TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES AGROPECUÁRIAS, sofrem sérias restrições com relação a aprovação de recursos para pesquisas e fortalecimento das suas infraestruturas de pesquisa e experimentação, devido aos critérios estabelecidos para obtenção desses recursos. E se todos sabem, o "agronegócio familiar" responde por 80% da produção dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro. Reportagem do Estado de Minas a agricultura familiar é responsável por 79% dos cerca de 550 mil estabelecimentos rurais em Minas Gerais. Em termos nacionais, ela responde por 35% do PIB e absorve 40% da população economicamente ativa do País (https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2018/02/05_materia_especial_agricultura_familiar_01.html). Deste modo, os recursos que se pretendem nesta PEC são direcionados à produção de TECNOLOGIAS e INOVAÇÕES para a o meio rural mineiro, que tem a maior parte representada pela agricultura familiar. O agronegócio, quer seja através de grandes produtores ou da agricultura familiar, deve sim ser alcançado pelas pesquisas e tecnologias, pois se trata de uma parte importante da economia do Estado que gera emprego e renda no meio rural. Dizer que se limitam recursos para outras áreas..não é justo, porque ainda serão destinados os restantes 90% dos recursos para as pesquisas as demais ICT´s, incluindo aí, as universidades. Não se trata de retrocesso. Trata-se de reconhecimento pelo árduo trabalho que é feito desde a década de 70 e que gerou bilhões de reais para a economia do Estado e manutenção de atividades importantíssimas para o homem do campo. Em uma economia em recessão e tão sujeita a influências externas e que não cresce, a manutenção de recursos para a pesquisa agropecuária garante não só a continuidade, mas também assegura o trabalho permanente, ao longo do tempo, para o desenvolvimento da agropecuária e da economia de Minas Gerais que é um estado essencial e historicamente agrícola.

As ICTs de pesquisa agropecuária devem mobilizar seus esforços para captar investimentos via convênios junto aos grandes laticínios, cafeicultores, frigoríficos e todos os que se beneficiam diretamente do desenvolvimento agropecuário. Isso é muito comum nos setores de mineração, energia e automobilístico. A própria FAPEMIG tem expertise nessas parcerias. Não é acertado reduzir investimentos que poderiam ser aplicados em desenvolvimento de pesquisas que favorecem a toda a população mineira para aplicá-los em favor do agronegócio, que favorecerá principalmente os grande produtores do estado.

A PEC 04 2019 carimba 40% da verba destinada ao desenvolvimento de CTI no estado de Minas. Isso é um retrocesso que limita o investimento em pesquisa para criação de remédios, vacinas, cura para várias doenças, desenvolvimento científico e tecnológico em diversas áreas. Com as restrições orçamentárias do governo federal, nossas universidades sofrerão graves consequências com a segregação de 40% do orçamento da FAPEMIG. Nossos Deputados precisam pensar na sociedade antes de votar a favor dessa PEC 04 2019. Não só na bancada do agronegócio.

A EPAMIG é uma empresa pública estadual criada por lei (6.310/74) e vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. Para realização de sua finalidade compete à mesma promover, estimular, supervisionar e executar atividades de pesquisa e experimentações, em caráter de exclusividade no que concerne à ação do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de produzir e difundir conhecimentos capazes de viabilizar a execução do plano de desenvolvimento agropecuário do Estado..." É importante esclarecer que a empresa não consegue concorrer com recursos de editais, como dito nos comentários, não por conta da qualidade, competência e conhecimento de seus pesquisadores, doutores e mestres, mas por causa dos critérios estabelecidos. Esse é minha opinião pessoal e não reflete a opinião de qualquer instituição pública ou privada e/ou de terceiros. ALERTA: Existe muita informação incorreta circulando através de e-mails e publicações.

(continuando) A Epamig, em parceria técnica com a Embrapa, desenvolveu mais de 22 cultivares de soja que foram disponibilizadas aos produtores rurais de todos o País, cujos plantios se espalharam no Triângulo Mineiro, Mato Grosso e Goiás. No total são 114.863 milhões de toneladas de soja produzidas em 2019, tornando o Brasil o segundo maior produtor mundial (Só perde para o EUA). São 40,9 bilhões de reais em 2019 injetados na economia brasileira! Em 1970 o plantio chegou a 400 kg para cada 1.000 hectares. Com a pesquisa desenvolvida pela Epamig e Embrapa essa produtividade foi a 3.500 kg por hectare (35,822 hectares plantados). Esses são apenas alguns exemplos da importância de se destinar e manter os recursos orçamentários e financeiros para as pesquisas, tecnologias e inovações tecnológicas da pesquisa agropecuária, através desta PEC, tendo em vista que os seus resultados repercutem de forma direta no aumento do PIB do agronegócio mineiro. Todas as informações acima podem ser checadas nos sites do IBGE, EMBRAPA, CONAB, EMATER, SEAPA-MG e outras. Por isso sou a favor da PEC.

A EPAMIG atua no desenvolvimento de tecnologias e inovações tecnológicas na agropecuária há mais de 45 anos. Em todo esse tempo desenvolveu e/ou tem como mantenedora mais de 136 (centro e trinta e seis) cultivares das mais variadas espécies produtivas para alimentação do homem ou de animais. Cumpre destacar o desenvolvimento de cultivares para alimentos inovadores, como cultivares de oliveiras (que gera o produto azeite e azeitonas em conserva), de café, de arroz, de feijão, das uvas, da soja (estas em parceria com a EMBRAPA), da banana prata, dentre tantas outras. Além dessas cultivares, a EPAMIG possui um importante capital intelectual e acervo de pesquisas e tecnologias na área de laticínios realizada e incorporada pelos pesquisadores do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT) em Juiz de Fora. Outro capital intelectual importantíssimo é o desenvolvimento de pesquisas para melhoramento genético de bovinos e sistema de produção carne-leite, desenvolvidos pelos pesquisadores da Instituição e incorporados no Campo Experimental Getúlio Vargas (CEGV) em Uberaba-MG e no Campo Experimental de Felixlandia (CEFX), dentre outros . Para apenas se ter uma idéia da importância da pesquisa agropecuária em gerar tecnologias e inovações para o agronegócio mineiro, mostraremos apenas alguns resultados da pesquisa agropecuária. Oliveiras: Foram desenvolvidas 33 (trinta e três) cultivares de oliveira (no mundo são aproximadamente mais de 623) em poucos mais de 40 anos de pesquisas realizadas na EPAMIG SUL, mais precisamente no Campo Experimental de Maria da Fé que é um centro irradiador de tecnologias para a olivicultura. A produção de azeitona está em aproximadamente 2.000 hectares com produção de 82.000 litros de azeite. Na Serra da Mantiqueira, que possui condições ideais de plantio, já existem mais de 50 novas marcas de azeites genuinamente brasileiros. A produção ainda não atende o mercado consumidor interno, que importa a maior parte do produto, mas os azeites aqui produzidos já foram agraciados com prêmios internacionais dada à sua qualidade e frescor. Para que a olivicultura torne o Brasil autossuficiente na produção de azeite é preciso ter em torno de 43.000 hectares de plantios com 9.000.000 de plantas. A Serra da Mantiqueira em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, possui mais de 4.000.000 de hectares aptos para o plantio de oliveiras. Café: Nas décadas de 70 e 80 a pesquisa agropecuária desenvolveu cultivares adaptadas para o cerrado mineiro. A EPAMIG é mantenedora de 17 cultivares de café implantadas em regiões produtoras. Esse patrimônio genético elevou o Estado de Minas Gerais a maior produtor de café do mundo (perto de 39% da produção mundial e 54,3% da produção brasileira). Minas Gerais produziu mais de 1.200.000 de sacas de sacas a mais que o Vietnam, segundo maior produtor mundial de café. A produção de café no Estado está estimada em 33,36 milhões de sacas beneficiadas na safra 2018, representando aumento de 36,5% em relação à temporada anterior. O rendimento médio é de 33,08 scs/ha (incremento de 32,7% em comparação a 2017) e a área em produção de aproximadamente 1 milhão de hectares (2,8% maior do que a safra passada), com um parque cafeeiro de mais de um bilhão de plantas. A produção de café no Estado em 2018 representa um incremento de receita de R$ 2,7 bilhões em 2018 na economia mineira. A atividade deverá movimentar R$ 13,1 bilhões em 2018, ante os R$ 12 bilhões na safra 2017, ou seja, 9,6% a mais. Se considerarmos somente o incremento na produção cafeeira (2,7 bilhões de reais) em 2018, este custearia o orçamento de custeio das pesquisas da EPAMIG por mais de 38 anos. Soja: A Epamig em parceria técnica com a Embrapa desenvolveram mais de 22 cultivares de soja que foram disponibilizadas aos produtores rurais de todos o País, cujos plantios se espalharam no Triângulo Mineiro, Mato Grosso e Goiás (continua...)

A ignorância nunca deve suplantar a Educação. Investir em Pesquisa é dever do Estado pois a Iniciativa Privada nunca a fomentará, salvo, se vislumbrar dividendos. Não à essa Proposta q em nada traz benefícios à sociedade como um todo!

A EPAMIG pode (e deve) capitalizar recursos através dos editais da FAPEMIG, concorrendo juntamente com as demais instituições de pesquisa. Não é justo beneficiar uma instituição em detrimento das outras!

Os recursos destinados à FAPEMIG já são limitados e uma redução de 10% irá acarretar maiores dificuldades para manutençao dos financiamentos da FAPEMIG. Muitas das pesquisas que têm sido desenvolvidas nas Universidades mineiras só estão sendo possível realizá-las por causa dos recursos provenientes da FAPEMIG. Ressalto, que os recursos da FAPEMIG já reduziram muito nos últimos anos, cito como exemplo, os Programas de Iniciação Científica que foram suspensos.

MATEMÁTICA BÁSICA: se em 2015 a "PEC 2 2015" (mesmo teor desta) tivesse sido aprovada, "no minimo, 10% dos recursos" representaria a diminuição de, pelo menos, 1860 bolsistas de iniciação científica e de pós graduação (mestrado e doutorado) e 1192 projetos de pesquisa contratados, nas mais diversas áreas do conhecimento.

Quem vota a favor não sabe efetivamente a importância desse recurso para o desenvolvimento social, econômico e científico do estado de Minas Gerais.

Totalmente a favor

Sou a favor!!

Como explicar que nos editais de fomento em MG apenas 2% vai para a agropecuária. Avaliar uma proposta baseada no currículo do coordenador que tem muito renome e públca internacional não é justo, vira ação entre amigos! Pesquisa aplicada para agropecuária precisa de recursos. Por isso sou A FAVOR!

Sou a favor!!!!

Sou completamente a favor!!!!

Sem demérito do setor agropecuário, é importante que a gestão de ciência e tecnologia seja realizada pelas instituições que se estruturaram para isso para que não se perca a garantia da excelência do trabalho técnico científico. FAPEMIG se instrumentalizou com softwares e corpo técnico e científico para realizar tal missão, inclusive na gestão da pesquisa no setor de interesse da proposta. Desvirtuar esta essência é um erro que certamente levará ao insucesso do próprio setor, e com ele o de outros setores da pesquisa do estado de Minas Gerais.

Considerando a premissa de que o avanço da ciência mineira deve ser consequência de esforços baseados no mérito e na qualidade dos projetos que enviamos, lamento essa proposta. Espero que não seja aprovada. A pesquisa deve ser feita pelos melhores pesquisadores com os melhores projetos, aprovados por meio de editais.

Os critérios de seleção da Fapemig são excessivamente enviesados a favor da pesquisa básica universitária. A ausência de medidas corretivas desse tipo de distorção afeta os interesses e objetivos da pesquisa pública estadual.

Essa iniciativa é um absurdo. A FAPEMIG já vem passando por grandes dificuldades. Os pesquisadores da EPAMIG já podem concorrer nos editais, além do mais o dinheiro não tem que ser usado para manutenção da entidade, caso ela esteja sucateada. O dinheiro é para fomentar PESQUISA! Os deputados e o governo que consigam outra forma de resolver essa situação. QUER UM EXEMPLO!? O judiciário de Minas é o mais caro do país. Só em verbas indenizatórias, apenas um juiz recebeu mais de 700 mil reais. Isso mesmo, apenas um funcionário do estado!! O link da reportagem está no final do comentário. Portanto querem dividir uma verba que já está extremamente escassa. Lamentável proporem um negócio desse. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/05/31/verbas-indenizatorias-garantem-salario-de-mais-de-r-700-mil-em-maio-a-juiz-do-tjmg.ghtml