Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

43 projetos encontrados

RQC

2243/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico que o tema "No âmbito da pesquisa, de quais mecanismos dispõe o governo do Estado para financiar a pesquisa científica, com as respectivas ações, estratégias e indicações de dados capazes de subsidiar a atividade fiscalizadora" foi escolhido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

389/2023 PROJETO DE LEI

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Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de "cannabis".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Anexado

135/2023 PROJETO DE LEI

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Acrescenta o art 17-A à Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

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3274/2021 PROJETO DE LEI

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Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de "canabidiol" pelo sistema público de saúde do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

126 a favor 2 contra

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876/2019 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 6310, de 8 de maio de 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24821 2024 - Lei Ordinária

10 a favor 2 contra

Encerrada

PEC

4/2019 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

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Acrescenta o § 2º ao art 212 da Constituição do Estado. (Dispões sobre a destinação de, no minimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

824 a favor 1088 contra

Opine

4792/2017 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 17348, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: LEI 24032 2022 - Lei Ordinária

3 a favor 0 contra

Encerrada

3654/2016 PROJETO DE LEI

Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 2 contra

Encerrada

548/2015 PROJETO DE LEI

Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 20.807, de 2013. (Institui para fundação educacional associada à Uemg tratamento prioritário, nos quatro primeiros anos de associação, em programas para concessão de bolsas de estudo de graduação e especializações, auxílio para pesquisa e extensão, parceria pedagógica e demais tipos de convênio de cooperação mútua).

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Encerrada

172/2015 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a exibição, em todas as salas de cinemas do Estado, de filmes que versam sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente.

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Encerrada

Projetos de lei

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2243/2023

2243/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 389/2023

389/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 135/2023

135/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 3274/2021

3274/2021 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 876/2019

876/2019 PROJETO DE LEI

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/2019

4/2019 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

PL PROJETO DE LEI 4792/2017

4792/2017 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 3654/2016

3654/2016 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 548/2015

548/2015 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 172/2015

172/2015 PROJETO DE LEI

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