Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art 2º da Lei 24678, de 17 de janeiro de 2024.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24725 2024 - Lei Ordinária

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24678 2024 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado que especifica, para debater o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, no dia 18 10 2023, às 15 horas, dando início do processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento e à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pedido de providências para que incorpore no Plano Plurianual do governo federal as propostas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2023, que teve por finalidade debater o processo de elaboração do novo Plano Plurianual - PPA - da União, que terá vigência de 2024 a 2027; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado