Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações atualizadas sobre a distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo, nas quais se detalhem o atual estágio da distribuição dos recursos previstos pela Lei Paulo Gustavo no município, o número de processos pendentes de análise e contemplação, o valor total já repassado aos beneficiários até o momento e a previsão estimada para conclusão da distribuição dos recursos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais ações são desenvolvidas pela secretaria de que é titular para apoiar os municípios na atenção às pessoas que apresentaram alterações em seu estado de saúde após a pandemia de covid-19, em especial àquelas cujo estado nutricional ou doenças crônicas tenham se agravado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de informações sobre o não pagamento de salários aos profissionais de saúde do município pela organização social responsável, durante alguns meses do ano de 2021, em pleno período da pandemia de Covid-19, conforme denúncia apresentada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em Betim, no dia 29/4/2024; a data para tais pagamentos, se há processo em andamento em desfavor dessa organização social e se já houve alguma punição.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para viabilização de um grupo operacional de acompanhamento da execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com ampla participação popular, e de representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Política Cultural e da Comissão de Gestão Estratégica da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, bem como de artistas, produtores, técnicos e agentes contemplados nos editais, especialmente no que se refere ao acompanhamento dos processos de pagamento dos aprovados.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado