PL PROJETO DE LEI 1028/2019
Proíbe a exigência de contas de prestação de serviços e outros para a comprovação de endereço residencial.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
45 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 462/2019
PL 462/2019
Agora
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Dispõe sobre a anotação do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 385/2019
PL 385/2019
Agora
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Limita o acesso aos dados constantes em boletins de ocorrências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
6 a favor
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PL PROJETO DE LEI 127/2019
PL 127/2019
Agora
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Cria sistema de alerta de identificação de pessoas desaparecidas na rede pública estadual.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5126/2018
PL 5126/2018
Agora
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Dispõe sobre o encerramento de páginas e contas em redes sociais "on-line" no caso de falecimento do titular.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1819/2015
Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre o tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1247/2015
Obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1148/2015
PL 1148/2015
Agora
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Dispõe sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados - Vants -, aeronaves remotamente pilotadas - ARPs - e aparelhos intitulados "drones", que capturam imagens de cunho familiar, que possam violar o direito à privacidade, à intimidade, à honra, à imagem das pessoas e à propriedade do cidadão.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1130/2015
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na Carteira de Habilitação.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1083/2015
Limita o acesso aos dados constantes em boletins de ocorrências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
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