Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa "Minas Contra o Fogo", ressaltando-se que as prefeituras tem sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, considerando-se situações de calamidade e emergência relacionadas às queimadas no Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a extensão da rede de energia elétrica na zona rural do Município de Rio Pardo de Minas, bem como para a solução da intermitência no fornecimento de energia elétrica na região do Bonfim.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 11.265, de 4 de novembro de 1993, que dispõe sobre os Programas de Construção e Reforma de unidades habitacionais populares em zona rural e dá outras providências. (Inclui, entre os princípios dos programas de construção e reforma de moradias populares rurais, a priorização de habitações que respeitem a cultura e os modos tradicionais de vida das comunidades beneficiadas.)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para execução de ações de saneamento rural no Estado, em sintonia com o Programa Nacional de Saneamento Rural, elaborado em 2019, pela Fundação Nacional de Saúde.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para conceder o benefício de férias-prêmio em dobro aos servidores ocupantes de cargos administrativos lotados em unidades escolares localizadas em zonas rurais e assegurar-lhes tratamento isonômico em relação aos integrantes do quadro de magistério.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado