Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para elaboração e aprovação das diretrizes curriculares para o curso superior de optometria nas universidades públicas e particulares do Brasil, garantindo a participação dos atores envolvidos, por meio da realização de seminário nacional sobre o tema.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos votos de congratulações com os alunos e professores da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, ao diretor de Educação Escolar da PMMG e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a produção, a distribuição e a aplicação do Caderno Complementar 2 da disciplina de história do 9º ano do ensino fundamental II, adotado nas unidades do Colégio Tiradentes da PMMG no segundo semestre de 2025, especificando-se quem autorizou e supervisionou a elaboração do material; quais profissionais participaram da redação e da revisão de seu conteúdo; qual a justificativa técnica e pedagógica para sua produção e distribuição; se houve consulta sobre o material aos docentes da disciplina nas unidades da rede; qual a orientação oficial sobre a utilização do material em sala de aula; qual o custo total de sua produção e a fonte de recursos utilizada para isso; se o material foi submetido a parecer técnico de instância pedagógica ou a avaliação externa; como se garante que seu conteúdo esteja em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC -, a Lei Federal nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil; e se o caderno substitui, complementa ou contradiz o material licitado e distribuído no início do ano letivo; e enviando-se a esta Casa cópia digital integral do referido Caderno Complementar 2.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário