RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15718/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário -
CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e
Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante
dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em
19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública
estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico,
lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de
crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas
competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de
convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos
protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à
capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e
durante a briga generalizada.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18831 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico, lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e durante a briga generalizada.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18831 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca - pedido de providências para, diante dos graves fatos ocorridos no evento promovido pelo governo do Estado, em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, destinado a estudantes da rede pública estadual, que culminou em episódios de violência generalizada, pânico, lesões corporais e violação ao dever estatal de proteção integral de crianças e adolescentes, adotar as medidas cabíveis, no âmbito de suas competências, em relação ao planejamento do evento, aos critérios de convocação e transporte dos estudantes, à contratação de empresas, aos protocolos de segurança, assistência e primeiros socorros, ao número e à capacitação dos agentes de segurança e aos procedimentos adotados antes e durante a briga generalizada.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/03/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 6.
04/02/2026
Remessa do Ofício 22 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente , Belo Horizonte - MG Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães , Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais , Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 22 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente , Belo Horizonte - MG Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães , Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais , Belo Horizonte - MG
04/02/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG Polícia Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
04/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/2/2026, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/2/2026, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 58. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 11/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 58. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 11/12/2025.