RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16441/2026
RQN 16441/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações acerca da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a
organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de
2026, especialmente quanto à redução da carga horária da disciplina de
educação física no ensino médio, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, especialmente quanto à redução da carga horária da disciplina de educação física no ensino médio, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações esclarecendo se houve redução da carga horária da disciplina de educação física, disciplinada na Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, para o 2º ano do ensino médio diurno, os 3 anos do ensino médio diurno integrado à formação profissional – 5º itinerários –, os 2º e 3º anos do ensino médio em tempo integral propedêutico e profissional – 7 horas –, os 2º e 3º anos da Educação de Jovens e Adultos ensino médio profissional (cursos técnicos em administração, cooperativismo, eventos, logística, panificação, vendas, imagem pessoal) e o 3º ano da Educação de Jovens e Adultos ensino médio profissional (cursos técnicos em agropecuária, desenvolvimento de sistemas, alimentação escolar). Requer ainda que informe se tal redução representa prejuízo para a formação dos estudantes; qual o impacto estimado da redução da carga horária no quantitativo de professores de educação física na rede estadual em 2026; se há previsão de compensação da carga horária da educação física com atividades complementares, projetos extracurriculares ou itinerários formativos bem como de abertura de diálogo institucional com as comunidades escolares sobre o tema com a possibilidade de reavaliação da medida, considerando a importância da educação física na promoção da saúde e na prevenção ao sedentarismo.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, especialmente quanto à redução da carga horária da disciplina de educação física no ensino médio, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações esclarecendo se houve redução da carga horária da disciplina de educação física, disciplinada na Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, para o 2º ano do ensino médio diurno, os 3 anos do ensino médio diurno integrado à formação profissional – 5º itinerários –, os 2º e 3º anos do ensino médio em tempo integral propedêutico e profissional – 7 horas –, os 2º e 3º anos da Educação de Jovens e Adultos ensino médio profissional (cursos técnicos em administração, cooperativismo, eventos, logística, panificação, vendas, imagem pessoal) e o 3º ano da Educação de Jovens e Adultos ensino médio profissional (cursos técnicos em agropecuária, desenvolvimento de sistemas, alimentação escolar). Requer ainda que informe se tal redução representa prejuízo para a formação dos estudantes; qual o impacto estimado da redução da carga horária no quantitativo de professores de educação física na rede estadual em 2026; se há previsão de compensação da carga horária da educação física com atividades complementares, projetos extracurriculares ou itinerários formativos bem como de abertura de diálogo institucional com as comunidades escolares sobre o tema com a possibilidade de reavaliação da medida, considerando a importância da educação física na promoção da saúde e na prevenção ao sedentarismo.
Documentos
Tramitação
13/04/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 181.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 181.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 37. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 37. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/3/2026.