Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a regulamentação da execução própria de obras de calçamento e pavimentação por consórcios intermunicipais com recursos estaduais.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação do requerimento