Lei nº 18.036, de 12/01/2009
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, FORMAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSÓRCIO PÚBLICO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, REALIZAÇÃO, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, INTERESSE COMUM. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, RATEIO, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE EXTERNO, CONSÓRCIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRATO, RETIRADA, ENTIDADE, CONSÓRCIO PÚBLICO. CRITÉRIOS, FORMALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRATO, PROGRAMA, FUNCIONAMENTO, CONSÓRCIO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONSÓRCIO PÚBLICO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, CONTRATO, PROGRAMA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSINATURA, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 116/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 11 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, FORMAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSÓRCIO PÚBLICO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, REALIZAÇÃO, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, OBJETIVO, INTERESSE COMUM. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, RATEIO, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE EXTERNO, CONSÓRCIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRATO, RETIRADA, ENTIDADE, CONSÓRCIO PÚBLICO. CRITÉRIOS, FORMALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRATO, PROGRAMA, FUNCIONAMENTO, CONSÓRCIO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONSÓRCIO PÚBLICO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, CONTRATO, PROGRAMA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSINATURA, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
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