Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o direito de o consumidor, tendo constatado a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, receber gratuitamente produto idêntico ou similar ao referido produto, à sua escolha, em igual quantidade.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a matrícula em instituições de ensino particular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Relação Anual de Conflitos em Relações de Consumo de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proteção e a defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na hipótese que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24967 2024 - Lei Ordinária
Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
