RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16708/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Procon Municipal de
Belo Horizonte pedido de providências para apurarem, junto ao Grupo Zelo,
a prática abusiva consistente na comercialização de planos funerários a
sindicatos, empresas e associações e, posteriormente, na venda do serviço
funerário pelo preço integral aos familiares do participante falecido,
sem a devida informação acerca da existência de plano previamente
contratado e subsidiado por pessoa jurídica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Origem
RQC 19800 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem, junto ao Grupo Zelo, a prática abusiva consistente na comercialização de planos funerários a sindicatos, empresas e associações e, posteriormente, na venda do serviço funerário pelo preço integral aos familiares do participante falecido, sem a devida informação acerca da existência de plano previamente contratado e subsidiado por pessoa jurídica.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2 - Procon Municipal - Resposta a Requerimento
Ofício 566 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Origem
RQC 19800 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem, junto ao Grupo Zelo, a prática abusiva consistente na comercialização de planos funerários a sindicatos, empresas e associações e, posteriormente, na venda do serviço funerário pelo preço integral aos familiares do participante falecido, sem a devida informação acerca da existência de plano previamente contratado e subsidiado por pessoa jurídica.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2 - Procon Municipal - Resposta a Requerimento
Ofício 566 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/04/2026
Ofício do Procon Municipal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Procon Municipal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 3.
28/04/2026
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 3.
18/03/2026
Remessa do Ofício 320 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ana Paula de Almeida Castro, Diretora do Procon BHl, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 320 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ana Paula de Almeida Castro, Diretora do Procon BHl, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
18/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/3/2026, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/3/2026, pág 120, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.