Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para assegurar a matrícula da criança M. A. R. M. D., de 3 anos, filha da Sra. Brena Carolini Rocha Domingos, em creche pública do Município de São Pedro dos Ferros, garantindo seu direito à educação infantil, ao desenvolvimento social e ao acompanhamento pedagógico adequado.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao procurador-geral do Estado, à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à defensora pública-geral do Estado, ao advogado-geral do Estado e ao procurador-geral da República pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a Lei Felipe Nery do Nascimento, que estabelece a política estadual de humanização do luto materno e parental diante da perda gestacional, do óbito fetal e neonatal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar análise de viabilidade técnica da inclusão do Município de Pintópolis no programa Leite para a Primeira Infância.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que analise a viabilidade de se instalarem fraldários em seus “campi” e espaços de convivência infantil equipados com materiais lúdicos, de forma a contribuir para a permanência de mães e pais estudantes nos cursos oferecidos.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para assegurar a matrícula da criança M. A. R. M. D., de 3 anos, filha da Sra. Brena Carolini Rocha Domingos, em creche pública do Município de São Pedro dos Ferros, garantindo seu direito à educação infantil, ao desenvolvimento social e ao acompanhamento pedagógico adequado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em Ibirité e ao promotor do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – em Ibirité pedido de informações acerca do andamento das investigações relacionadas à morte do menor J. L. M. S., de 7 anos de idade, ocorrida em 14/8/2024, nas dependências do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
