Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a garantia de acesso ampliado à vacina hexavalente acelular para bebês prematuros nascidos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 12186, de 5/6/1996, que autoriza o Poder Executivo a conceder ingresso gratuito a menores de 5 (cinco) a 12 (doze) anos de idade e a profissionais e autoridades que menciona, em competição esportiva realizada em estádio e praça de esportes de propriedade do Estado e dá outras providências. (Estende a autorização do Poder Executivo para conceder gratuidade de ingresso em competições esportivas para a faixa etária de 2 (dois) a 12 (anos), com garantia do direito ao pagamento de meia-entrada em caso de não concessão; e assegura a entrada gratuita de crianças com idade inferior a 2 anos.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca - APLV - em crianças de até vinte e quatro meses de idade no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual do Brincar.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de "espaços coruja", modalidade de assistência noturna para filhos e filhas de trabalhadores formais e informais que trabalham nesse período, com garantia de cuidado e alimentação públicos adequados; e seja encaminhado à PBH o "link" para acesso ao inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade debater condições que garantam o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a vedação da exposição de crianças a tratamento vexatório ou constrangedor no acesso ao transporte coletivo intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de "espaços coruja", modalidade de assistência noturna para filhos e filhas de trabalhadores formais e informais que trabalham nesse período, com garantia de cuidado e alimentação públicas adequadas; e seja encaminhado à PBH o "link" para o inteiro teor da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22 5 2025, que teve por finalidade debater condições que garantam o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de proteção integral às mulheres e crianças em abrigos temporários e permanentes no contexto de desastres naturais e emergências climáticas, sanitárias ou humanitárias.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Institui o programa Primeira Infância Melhor - PIM.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
