PL PROJETO DE LEI 542/2019
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio dos veículos a serviço dos consórcios públicos intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
4 a favor
3 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
37 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 369/2019
Acrescenta parágrafo único ao art 11 da Lei 18036, de 12 de janeiro de 2009.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3029/2015
Acrescenta parágrafo único ao art 11 da Lei 18036, de 12 de janeiro de 2009.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 744/2007
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIO INTERESTADUAL, CONSÓRCIO ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 116/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 18036 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 49/2003
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIO INTERESTADUAL, CONSÓRCIO ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12308/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a regulamentação da execução própria de obras de calçamento e pavimentação por consórcios intermunicipais com recursos estaduais.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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