Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a reserva de espaços específicos para a comercialização de produtos transgênicos nos estabelecimentos comerciais varejistas instalados no Estado.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.765, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel a 70% (setenta por cento) para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatório que os mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais disponham os produtos "diet" e "light" em locais separados e com indicações visíveis.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Estabelece sanção administrativa aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instalação de vidro protetor transparente sobre as gavetas dos alimentos expostos para consumo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a afixação de informação sobre o prazo de validade de produto em estabelecimento varejista.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
