PL PROJETO DE LEI 3038/2015
Altera a Lei 13765, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a
afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista do Estado.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 2593 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Forma, Obrigatoriedade, Fixação, Etiqueta, Preço, Embalagem, Produto, Mercadoria, Venda, Comércio Varejista. Alteração, Dispositivos, Previsão, Destinação, Fixação, Multa, Pena Pecuniária, Hipótese, Preço, Etiqueta, Embalagem, Produto, Diferença, Valor, Pagamento, Cobrança, Caixa, Fornecedor, Negação, Entrega, Mercadoria, Ausência, Ônus, Consumidor. Substitutivo 1: Alteração, Redação, Projeto de Lei, Referência, Obrigatoriedade, Possibilidade, Consumidor, Pagamento, Menor Preço, Anúncio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 2593 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Forma, Obrigatoriedade, Fixação, Etiqueta, Preço, Embalagem, Produto, Mercadoria, Venda, Comércio Varejista. Alteração, Dispositivos, Previsão, Destinação, Fixação, Multa, Pena Pecuniária, Hipótese, Preço, Etiqueta, Embalagem, Produto, Diferença, Valor, Pagamento, Cobrança, Caixa, Fornecedor, Negação, Entrega, Mercadoria, Ausência, Ônus, Consumidor. Substitutivo 1: Alteração, Redação, Projeto de Lei, Referência, Obrigatoriedade, Possibilidade, Consumidor, Pagamento, Menor Preço, Anúncio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2016, pág 6.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/10/2016, pág 6.
30/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
23/08/2016
Requerimento do Dep. Vanderlei Miranda solicitando o encaminhamento do projeto à comissão seguinte à que foi distribuído, em virtude de a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/8/2016, pág 26. Recebido na DEC em 25/8/2016.
Plenário
Requerimento do Dep. Vanderlei Miranda solicitando o encaminhamento do projeto à comissão seguinte à que foi distribuído, em virtude de a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/8/2016, pág 26. Recebido na DEC em 25/8/2016.
07/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 43. Recebido na DCC em 6/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2016, pág 43. Recebido na DCC em 6/4/2016.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
25/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
03/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/11/2015.