PL PROJETO DE LEI 1324/2015
Torna obrigatório que os mercados, supermercados e demais
estabelecimentos comerciais disponham os produtos "diet" e "light" em
locais separados e com indicações visíveis.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 2972 de 2012
Observação Anexada à proposição PL 582 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 2972 2012
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Separação, Produto Alimentício, Ausência, Açúcar, Gordura, Garantia, Divulgação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 2972 de 2012
Observação Anexada à proposição PL 582 2015 Originada do desarquivamento da proposição PL 2972 2012
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Separação, Produto Alimentício, Ausência, Açúcar, Gordura, Garantia, Divulgação.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 582 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 19. Anexe-se ao PL 582 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.