Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as tratativas para a regulamentação da Lei nº 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre a implementação da Medida Provisória nº 1.308, de 8 de agosto de 2025, especificamente no que se refere ao art. 3º, no que tange ao Conselho de Governo, indicando-se quando e como foi constituído no Estado; e à equipe técnica permanentemente dedicada à função de licenciamento ambiental especial, especificando-se os critérios para sua formação e dimensionamento e encaminhando-se a esta Casa o regulamento que estabelece esses critérios.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para verificar a legalidade do Decreto com Numeração Especial 496, de 12 de julho de 2024, que, em seu art 3º, autoriza a empresa CSN Mineração S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no anexo do decreto.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da inclusão dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 43 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que proceda à anulação do ato que suspendeu a execução dos projetos do Edital Pnab nº 11/2024, a fim de que os proponentes não sejam prejudicados quanto à prática de eventuais atos realizados no lapso temporal da suspensão, especialmente no que concerne à prestação de contas.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que proceda à anulação do ato que suspendeu a execução dos projetos do Edital Pnab nº 11/2024, a fim de que os proponentes não sejam prejudicados quanto à prática de eventuais atos realizados no lapso temporal da suspensão, especialmente no que concerne à prestação de contas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Paulla das Graças de Castro Romão Cardoso, que trata de questionamentos sobre a Resolução SEE nº 5.085/2024, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20/1/2025, sob o Protocolo nº 101848.006445-2/2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Paulla das Graças de Castro Romão Cardoso, que trata de questionamentos sobre a Resolução SEE nº 5.085/2024, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 20 1 2025, sob o Protocolo nº 101848.006445-2/2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à conclusão e ao envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Penal de Minas Gerais, garantindo-se a ampla participação dos servidores públicos e a devida publicidade da composição da comissão responsável por sua elaboração, bem como para que seja revisto e atualizado o Regimento Interno do Sistema Prisional - Renp -, assegurando-se a participação de servidores públicos, sociedade civil e do Poder Legislativo nesse processo, de modo a garantir maior transparência, legitimidade e aderência às diretrizes constitucionais e aos direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
