Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para o cancelamento das multas aplicadas aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, em razão da hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - no Município de Belo Horizonte e a importância desse serviço para a formalização das agroindústrias, a segurança alimentar da população e o desenvolvimento da cidade.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a razão pela qual o agronegócio recebeu tratamento especial pelo Estado por meio do Decreto 47838, de 2020, se o próprio relatório de fiscalização dessa secretaria, que é documento oficial, reconhece que o setor é um dos que mais impactos causam ao meio ambiente; sobre as infrações ambientais que tiveram alterada sua classificação de "grave" e "gravíssima" para "leve", causando diminuição nos valores das multas; e sobre os critérios que foram utilizados para a decisão tomada pelo governo do Estado de diminuir a gravidade dessas infrações.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o programa Cemig Agro.
Dispõe sobre a política estadual de fomento à entrada e permanência de jovens em carreiras do agronegócio no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Roberto Paiva de Menezes pelo destacado trabalho, pela geração de empregos diretos e indiretos e, sobretudo, pela significativa contribuição para o desenvolvimento do Estado e para o bem-estar da sociedade mineira.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Polo de Inovação no Agronegócio do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos dos incêndios rurais no agronegócio do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as dívidas dos produtores do agronegócio, devido ao crescente número de pedidos de recuperação judicial nos últimos anos, bem como as formas de acesso às linhas de créditos.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e de derivados da uva e do vinho.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
