RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11555/2025
RQN 11555/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a razão pela qual
o agronegócio recebeu tratamento especial pelo Estado por meio do Decreto
47838, de 2020, se o próprio relatório de fiscalização dessa
secretaria, que é documento oficial, reconhece que o setor é um dos que
mais impactos causam ao meio ambiente; sobre as infrações ambientais que
tiveram alterada sua classificação de "grave" e "gravíssima" para "leve",
causando diminuição nos valores das multas; e sobre os critérios que
foram utilizados para a decisão tomada pelo governo do Estado de diminuir
a gravidade dessas infrações.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 2358 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a razão pela qual o agronegócio recebeu tratamento especial pelo Estado por meio do Decreto 47838, de 2020, se o próprio relatório de fiscalização dessa secretaria, que é documento oficial, reconhece que o setor é um dos que mais impactos causam ao meio ambiente; sobre as infrações ambientais que tiveram alterada sua classificação de "grave" e "gravíssima" para "leve", causando diminuição nos valores das multas; e sobre os critérios que foram utilizados para a decisão tomada pelo governo do Estado de diminuir a gravidade dessas infrações.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 2358 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a razão pela qual o agronegócio recebeu tratamento especial pelo Estado por meio do Decreto 47838, de 2020, se o próprio relatório de fiscalização dessa secretaria, que é documento oficial, reconhece que o setor é um dos que mais impactos causam ao meio ambiente; sobre as infrações ambientais que tiveram alterada sua classificação de "grave" e "gravíssima" para "leve", causando diminuição nos valores das multas; e sobre os critérios que foram utilizados para a decisão tomada pelo governo do Estado de diminuir a gravidade dessas infrações.
Indexação
Tramitação
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 69. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 69. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/5/2025.