RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12208/2025
RQN 12208/2025
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Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de
providências para o cancelamento das multas aplicadas aos proprietários
rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras,
em razão da hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam
encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 3ª Reunião
Extraordinária da comissão.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14652 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para o cancelamento das multas aplicadas aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, em razão da hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14652 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para o cancelamento das multas aplicadas aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, em razão da hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Tramitação
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 26/6/2025.