Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na lista de todas as licenças ambientais minerárias concedidas pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental - CMI Copam - para as empresas denunciadas pela operação Rejeito, da Polícia Federal, nos últimos cinco anos, com a identificação daquelas que tenham envolvimento de servidores agora investigados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na condição de presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, tome as medidas necessárias para revogar a Deliberação Normativa Copam nº 258, de 2025, considerando que há perspectiva de aumento de impactos ambientais da flexibilização das regras do licenciamento ambiental e que os mandatos dos conselheiros que deliberaram sobre a matéria já haviam chegado ao fim, sem sua recondução legal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na lista de todas as licenças ambientais minerárias concedidas pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – CMI Copam – para as empresas denunciadas pela operação Rejeito, da Polícia Federal, nos últimos cinco anos, com a identificação daquelas que tenham envolvimento de servidores agora investigados.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na condição de presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, tome as medidas necessárias para revogar a Deliberação Normativa Copam nº 258, de 2025, considerando que há perspectiva de aumento de impactos ambientais da flexibilização das regras do licenciamento ambiental e que os mandatos dos conselheiros que deliberaram sobre a matéria já haviam chegado ao fim, sem sua recondução legal.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de atendimento e de direitos da criança e do adolescente no âmbito dos conselhos tutelares.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado