RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15465/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante
ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a fim
de possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse
conselho.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a fim de possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a fim de possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/03/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 4.
05/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2026, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2026, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
04/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 1/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 1/12/2025.