RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15465/2025
RQN 15465/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante
ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a fim
de possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse
conselho.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a fim de possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 182 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, a fim de possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho.
Indexação
Tramitação
24/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/2/2026, pág 24.
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 1/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 29. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 1/12/2025.