Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Integridade e Compliance da administração pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer a verificação de quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Coronel Sandro acerca de eventual inobservância de prerrogativas e de diplomas legais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado nos casos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a exigência de "compliance" às empresas que contratarem com a administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre regras de tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Dia da Ética e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, DE CONTRATAR PESSOAS PARA EXERCEREM CARGOS DE COMANDO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: EMC 85 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, DE CONTRATAR PESSOAS PARA EXERCEREM CARGOS DE COMANDO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI NORMAS DE CONDUTA PARA OS AGENTES POLÍTICOS DETENTORES DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, INCLUÍDOS OS MEMBROS DE ÓRGÃOS COLEGIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
