PL PROJETO DE LEI 5227/2018
PL 5227/2018
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a exigência de "compliance" às empresas que contratarem
com a administração pública do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
13 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2018
Proposições anexadas
PL 1198 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Acompanhamento, Fiscalização, Ocorrência, Fraude, Corrupção, Administração Pública, Celebração, Contrato, Consórcio, Convênio, Concessão, Parceria Público-Privado, Empresa Privada, Modalidade, Licitação, Concorrência Pública.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2018
Proposições anexadas
PL 1198 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Acompanhamento, Fiscalização, Ocorrência, Fraude, Corrupção, Administração Pública, Celebração, Contrato, Consórcio, Convênio, Concessão, Parceria Público-Privado, Empresa Privada, Modalidade, Licitação, Concorrência Pública.
Documentos
Tramitação
13/05/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/5/2021, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/5/2021, pág 15.
10/10/2019
PL 1198 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2019, pág 18.
Plenário
PL 1198 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2019, pág 18.
21/08/2019
Ofício do Sr Mauri Torres, presidente do Tribunal de Contas do Estado, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Mauri Torres, presidente do Tribunal de Contas do Estado, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
14/08/2019
Ofício do Sr Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 7.
16/07/2019
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecimento à audiência pública da Comissão de Administração Pública, em 9 de julho de 2019, para debater o projeto de lei. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Fazenda, comunicando a impossibilidade de comparecimento à audiência pública da Comissão de Administração Pública, em 9 de julho de 2019, para debater o projeto de lei. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 4.
05/06/2019
Ofício da Sra Luciana L Lara Luce, subdefensora pública-geral, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Luciana L Lara Luce, subdefensora pública-geral, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/5/2019, pág 171. Recebido na APU em 2/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/5/2019, pág 171. Recebido na APU em 2/5/2019.
27/02/2019
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/02/2019
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/02/2019
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Conselheiro Mauri Torres, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Conselheiro Mauri Torres, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/02/2019
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/02/2019
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Cristiano Felix dos Santos Silva, Diretor-Geral da ALMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Cristiano Felix dos Santos Silva, Diretor-Geral da ALMG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/02/2019
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 62 2019 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
21/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
05/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 7/6/2018.