PL PROJETO DE LEI 1467/2004
INSTITUI NORMAS DE CONDUTA PARA OS AGENTES POLÍTICOS DETENTORES DE
CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, INCLUÍDOS OS MEMBROS DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2004
Indexação
Resumo NORMAS, CONDUTA, AGENTE POLÍTICO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, NÍVEL, CHEFIA, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSÃO, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2004
Indexação
Resumo NORMAS, CONDUTA, AGENTE POLÍTICO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EMPREGO PÚBLICO, NÍVEL, CHEFIA, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSÃO, MEMBROS, ÓRGÃO COLEGIADO.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
24/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 26/3/2004, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/3/2004, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2004.