Acrescenta dispositivo à Lei 17727, de 13 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 20608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: LEI 22911 2018 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Centro Nordeste de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado