PL PROJETO DE LEI 2008/2015
PL 2008/2015
Agora
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Autoriza o governo do Estado a criar o Programa de Financiamento para
Aquisição de Área Destinada à Constituição de Reserva Legal por
Produtores Rurais no Estado - Pró-Reserva.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 125 de 2011
Proposições anexadas
PL 2368 de 2015
PL 2487 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 125 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 125 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Governo Estadual, Criação, Programa, Financiamento, Objetivo, Produtor Rural, Aquisição, Área, Formação, Reserva Legal, Observação, Código Florestal. Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Coordenação, Programa. Critérios, Concessão, Financiamento, Produtor Rural.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 125 de 2011
Proposições anexadas
PL 2368 de 2015
PL 2487 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 125 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 125 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Governo Estadual, Criação, Programa, Financiamento, Objetivo, Produtor Rural, Aquisição, Área, Formação, Reserva Legal, Observação, Código Florestal. Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Coordenação, Programa. Critérios, Concessão, Financiamento, Produtor Rural.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.