PL PROJETO DE LEI 4025/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Autônomos, Microempreendedores, Microempresários e Profissionais Liberais em Minas Gerais, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24350 2023 - Lei Ordinária