Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

620 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4025/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Autônomos, Microempreendedores, Microempresários e Profissionais Liberais em Minas Gerais, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 24350 2023 - Lei Ordinária

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3923/2022

Dispõe sobre preservação e proteção permanente e declara o Rio Preto como área de interesse estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3607/2022

Confere ao Município de Juiz de Fora o título de Capital Mineira da Cerveja Artesanal.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

7 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3563/2022

Dá denominação ao Hospital Regional de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra