PL PROJETO DE LEI 4025/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Autônomos,
Microempreendedores, Microempresários e Profissionais Liberais em Minas
Gerais, com sede no Município de Juiz de Fora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24350 2023 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24350 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2022
Proposição de Lei PRL 25310 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2022
Proposição de Lei PRL 25310 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
05/06/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24350 publicada no Diário do Executivo em 6/6/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24350 publicada no Diário do Executivo em 6/6/2023.
18/05/2023
Ofício 810 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25310 2023 para sanção. Data do envio: 18/5/2023. Data máxima para sanção: 12/6/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/5/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 810 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25310 2023 para sanção. Data do envio: 18/5/2023. Data máxima para sanção: 12/6/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/5/2023, pág 2.
18/05/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final. À sanção.
17/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 64.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 64.
04/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
03/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
13/04/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Roberto Andrade, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Roberto Andrade, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/4/2023, pág 139.
03/04/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/4/2023, pág 6.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/4/2023, pág 6.
24/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
14/03/2023
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
14/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 23.
09/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
21/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.