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PL PROJETO DE LEI 3606/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest - Festa Alemã -, no Município de Juiz de Fora.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 24474, de 2023
1 a favor 2 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 24474, de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Proposição de Lei PRL 25429 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest, Festa Alemã, realizada no Município de Juiz de Fora. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Cultura

Documentos

Tramitação
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