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PL PROJETO DE LEI 3480/2022

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3480/2022 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa Brasil Alemanha, com sede no Município de Juiz de Fora.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 24776 2024 - Lei Ordinária
1 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 24776 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2022
Proposição de Lei PRL 25730 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Juiz de Fora
Utilidade Pública
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Juiz de Fora.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
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