Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para apurar os valores abusivos praticados na cobrança pelo uso do estacionamento no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, que recentemente passou a ser gerido pela empresa terceirizada Indigo.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria de Estado de Governo e à Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais pedido de providências para que efetivem o cumprimento, no âmbito de sua competência, da Lei nº 25.640, de 2025.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, fortemente atingida pela calamidade decorrente das chuvas, com as condições que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, ao superintendente da Regional Sudeste II do INSS e ao ministro da Previdência Social pedido de informações sobre as iniciativas de curto, médio e longo prazos já adotadas, bem como sobre as ações em curso ou em fase de implantação ou estudo, destinadas à redução dos prazos de atendimento do INSS, com a indicação de cronogramas e metas e os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Maurício Galante pela contribuição efetiva ao desenvolvimento social, político e econômico de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o cumprimento de decisões judiciais que impuseram medidas à empresa Vale S.A. em razão de extravasamentos de água e sedimentos ocorridos nas Minas de Viga e de Fábrica.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre o cumprimento do acordo de reparação firmado entre a mineradora Vale e o Estado, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedido de informações sobre o cumprimento das medidas judiciais, impostas à empresa Vale S.A., determinadas nas decisões da Justiça Federal que especifica.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da importação de morango congelado sobre a cadeia produtiva do morango no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações sobre o processo licenciamento ocorrido na Fazenda João Lemos, da empresa Gecal Indústria e Comério de Produtos minerais, situada no referido município; e seja realizada audiência pública para esclarecimento de aspectos relacionados com o referido processo administrativo, bem como o chamamento das partes envolvidas nesse procedimento.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
