RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16485/2026
RQN 16485/2026
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Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de
informações sobre o cumprimento de decisões judiciais que impuseram
medidas à empresa Vale S.A. em razão de extravasamentos de água e
sedimentos ocorridos nas Minas de Viga e de Fábrica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19753 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o cumprimento de decisões judiciais que impuseram medidas à empresa Vale S.A. em razão de extravasamentos de água e sedimentos ocorridos nas Minas de Viga e de Fábrica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ofício solicitando informações sobre o cumprimento das medidas judiciais impostas à empresa Vale S.A., determinadas: a) pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decisão proferida em 6/2/2026, nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 1018012-28.2026.8.13.0024/MG, ajuizada pelo governo do Estado, relativa ao extravasamento de água e sedimentos ocorrido na Mina de Viga; e b) pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decisão proferida em 6/2/2026, nos autos da Ação Civil Pública nº 1019296-71.2026.8.13.0024/MG, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, relativa ao extravasamento de água e sedimentos ocorrido na Mina de Fábrica.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19753 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o cumprimento de decisões judiciais que impuseram medidas à empresa Vale S.A. em razão de extravasamentos de água e sedimentos ocorridos nas Minas de Viga e de Fábrica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ofício solicitando informações sobre o cumprimento das medidas judiciais impostas à empresa Vale S.A., determinadas: a) pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decisão proferida em 6/2/2026, nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 1018012-28.2026.8.13.0024/MG, ajuizada pelo governo do Estado, relativa ao extravasamento de água e sedimentos ocorrido na Mina de Viga; e b) pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decisão proferida em 6/2/2026, nos autos da Ação Civil Pública nº 1019296-71.2026.8.13.0024/MG, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, relativa ao extravasamento de água e sedimentos ocorrido na Mina de Fábrica.
Documentos
Tramitação
06/04/2026
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2026, pág 164.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/4/2026, pág 164.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 4/3/2026.