Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o transtorno de personalidade borderline, o transtorno afetivo bipolar e a depressão, bem como sobre os serviços disponíveis no SUS para o atendimento das pessoas que sofram dessas condições, e para que a secretaria apoie os municípios no desenvolvimento de ações voltadas para esse público.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Institui diretrizes para a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: LEI 24984 2024 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado