PL PROJETO DE LEI 4279/2017
Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24547 2023 - Lei Ordinária
12 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
452 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4005/2017
Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Minas Gerais – Observa Mulher-MG.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
5 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3965/2016
PL 3965/2016
Agora
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Dispõe sobre a circulação de veículos autônomos nas ruas e nas rodovias de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3652/2016
Dispõe sobre a identificação dos compradores de tintas em aerossol.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3433/2016
PL 3433/2016
Agora
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Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3256/2016
Institui o Cadastro Estadual de Bicicletas.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PMB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3118/2015
Acrescenta o inciso XXIV ao art 4º e o art 4º-A à Lei 13772, de 11 de novembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3053/2015
Institui o Banco de Remédios Doados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3028/2015
Dispõe sobre a prática de atos e tramitação de processos administrativos em meio eletrônico.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2751/2015
Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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