Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as superintendências regionais de ensino possam orientar as secretarias municipais de Educação a aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - Pneerq.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impasses e as perspectivas da educação escolar quilombola no Estado a partir dos resultados gerais do curso Equidade Racial na Educação Escolar Quilombola - Ereeq - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais - UFMG -, com ênfase nas cartografias da situação da oferta e do descumprimento dos direitos.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada Kewá Matamba do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango na luta pelo direito ao território.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Proposição não recebida

Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 25211 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de informações acerca das ações relativas às políticas estaduais para o setor de turismo, consubstanciadas em relatório de que constem as diretrizes, metas e ações estabelecidas, incluindo a previsão orçamentária disponível para a implementação da Lei 22765, de 2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo do Estado; as diretrizes, metas, ações e orçamento disponível para execução das ações complementares que atendam a Lei 23763, de 2021, que instituiu o Plano Estadual de Turismo de Base Comunitária; os esforços da Subsecretaria de Turismo no sentido de identificar potencial turístico das comunidades tradicionais de povos originários e quilombolas, bem como plano de treinamento e capacitação de seus membros para profissionalização e desenvolvimento dessas comunidades; a política de divulgação, nacional e internacional, dos circuitos e rotas turísticas do Estado; a integração de trabalho entre a Secult, a Embratur e o Ministério do Turismo, e os valores investidos nessas ações, citando-se sua fonte; outras ações da Secult, que visem a qualificação, capacitação e melhoramento da cadeia turística mineira, bem como do processo de internacionalização da imagem do Estado como destino turístico. 

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado