Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.313/2021, que visa instituir como feriado estadual o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevante contribuição das práticas ligadas ao movimento "hip-hop" para as políticas públicas setoriais voltadas para o acesso e a garantia de direitos básicos e o enfrentamento das violências sofridas pela população periférica, em especial a juventude negra.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da dança afro em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos povos e comunidades de tradição religiosa ancestral de matriz africana, bem como do direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, aos povos tradicionais, a elaboração de protocolo para aplicabilidade do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ESHRE -, no âmbito do processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão da Vale S.A.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Diretoria de Promoção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a Política Estadual de Saúde da População Negra e Quilombola, especificando o plano operativo e sua implementação, o orçamento previsto e a agenda de reunião do Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o sistema de reserva de vagas nas seleções para os programas de estágio e residência de nível superior e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24800 2024 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos da Consulta Prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, ao Ministério da Cultura e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para manifestação positiva nos processos judiciais cujo objeto central de discussão seja a titulação dos territórios quilombolas, bem como procedam com a titulação dos territórios quilombolas ameaçados em Minas Gerais tendo em vista os ataques aos povos tradicionais e a falta de monitoramento e segurança do Poder Público no que se refere à segurança de lideranças quilombolas.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos da consulta prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
